terça-feira, 27 de março de 2012

Prefeito João da Costa sofre ação por campanha antecipada


O PT ainda não decidiu quem é o candidato do partido à Prefeitura do Recife, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) considera que "é fato público e notório que o Sr. João da Costa é candidato à reeleição". Esta frase foi tirada de uma representação por prática de propaganda antecipada, protocolada ontem pela promotora eleitoral Luciana Dantas, na 5ª Zona Eleitoral do Recife, contra o prefeito João da Costa (PT) e a secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Ivone Caetano.


O MPE percebeu através da imprensa que, no último dia 22, a secretária havia usado um discurso durante um evento oficial da PCR para tentar conseguir votos em favor da reeleição de João da Costa. A legislação eleitoral só permite propaganda eleitoral a partir de 6 de julho de 2012, sendo puníveis, na forma da lei, condutas que configurem propaganda eleitoral extemporânea. De acordo com a promotora, o prefeito João da Costa recebeu uma recomendação, ainda no ano passado, que explicava quais as condutas que não poderiam ser tomadas, sob pena de o gestor ser punido.


Do JC Online

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