terça-feira, 28 de abril de 2015

Promulgada lei que prevê direitos dos autistas


Foi promulgado ontem na Assembleia Legislativa o marco legal em defesa das pessoas com autismo em Pernambuco. Assinada pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a Lei nº 15.487/2015, proposta pela Mesa Diretora da Alepe, trata da proteção e dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista no Estado. A iniciativa reconhece o acesso gratuito a medicamentos, o tratamento multidisciplinar, a inclusão nas escolas e o ingresso no mercado de trabalho ao portador do distúrbio. 

A lei foi promulgada durante solenidade no Museu Palácio Joaquim Nabuco, com a presença do governador Paulo Câmara e de familiares de pessoas com autismo. 
“Esse é um assunto até aqui pouco debatido, pouco conhecido e que não estava disciplinado por lei. Pernambuco está sendo pioneiro”, observou Guilherme Uchoa na ocasião. 
Para o governador do Estado, avançar em cidadania é uma das principais preocupações da população, que pede um tratamento digno da Administração em relação aos direitos e aos deveres dos pernambucanos. “Essa lei é um progresso em favor das políticas sociais que o Estado precisa construir. O Executivo precisa se dedicar para que a norma seja cumprida e as estruturas estejam prontas para o atendimento e o enfrentamento dessa questão”, analisou Paulo Câmara. 
Procuradora da Alepe, idealizadora da proposta e autora da minuta que originou o projeto de lei, Juliene Viana destacou o papel dos gestores públicos na concretização das garantias previstas na legislação promulgada. “Apresentamos um rol robusto de direitos, mas precisamos ir além e pensar na efetivação daquilo que está enunciado. O poder público deve se organizar e formar grupos para conduzir políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno de espectro autista”, defendeu. 
De acordo com Juliene Viana, o diagnóstico e o tratamento precoces do problema merecem atenção da sociedade, pois permitem aos portadores da síndrome desenvolver habilidades e tornar-se independentes. “Uma das grandes ações da Alepe é estimular o exercício da cidadania. Quando estimulados, os autistas recuperam talentos, autonomia e habilidades”, comentou. 
A representante da Associação de Amigos do Autista e do Grupo de Estudos sobre Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (AMA-Getid), Izabel Moreira dos Santos, classificou a nova lei como uma conquista para a sociedade, e ressaltou a importância do Poder Público se preparar para conviver e se adaptar às pessoas com autismo. “A falta de investimentos em políticas que permitam autonomia a esses indivíduos redundará em elevados custos às gestões públicas para o sustento de autistas adultos”, acrescentou. 


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