Publicado
por Inclusão Já!
20/11/2013
Por
Luis Nassif
Ontem, no Senado, quase se consumou um pacto
inédito, entre o PT e o PSDB, na Comissão de Educação do Senado - presidida
pelo senador tucano Álvaro Dias. Não se pense em nenhum objetivo de interesse
público.
Uma
frente montada por Álvaro Dias, pelos petistas Paulo Paim e Lindhberg Farias,
apoiado pelas Ministras Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e Maria do Rosário, da
Secretaria de Direitos Humanos, pretendeu eliminar a Meta 4, do Plano Nacional
de Educação, e acabar com a obrigatoriedade da rede básica de ensino acolher
crianças com deficiência.
Não fosse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
requerer vistas, poderia ter sido aprovado por acordo de lideranças.
Em 2010, 700 mil educadores de todo o país reuniram-se em conferências municipais
e estaduais, desembocando no CONAE (Conferência Nacional de Educação) que
definiu um conjunto de metas para os próximos dez anos. A meta 4 é sobre
educação inclusiva. E peça central de sua implementação é a obrigatoriedade das
crianças com deficiência serem matriculadas na rede básica.
Trata-se de um trabalho complexo, que começa pela obrigatoriedade da
escola se preparar para acolher as crianças com deficiência. Há um sem-número
de programas no MEC (Ministério da Educação) de apoio à inclusão, desde salas
multifuncionais (para todo tipo de acessibilidade), veículos especiais, pagamentos
diretos para reformas de escola, pagamento para matrículas, para atendimento
especial).
Em 2007, o MEC criou uma linha especial de financiamento para as APAEs
contratarem professores que pudessem acompanhar alunos nas escolas regulares. A
mais relevante APAE do país - a histórica
APAE São Paulo,
onde começou o movimento - aderiu, fechou sua escola especial, preparou os
professores para o atendimento na rede básica. Em vez de apenas 80 alunos,
passou a apoiar 400.
De 337.326
alunos com deficiência atendidos em 1998 (dos quais apenas 43.923 na rede
regular) saltou-se para 820.433 em 2012, 620.777 da rede regular, cerca de 200
mil nas escolas especiais.
Nesse
período, no entanto, o movimento das APAEs foi dominado pela Federação das
APAEs, que acabaram por se tornar um aparelho político ambicionado por oportunistas
de todos os partidos.
Acabaram
por dominar os convênios com o poder público e, a partir dai, a exercer uma
marcação implacável para impedir a adesão de APAEs municipais à educação inclusiva.
A APAE de Contagem é exemplar. Participa de estudos com a Secretaria da
Saúde de Minas, com o MEC, foi a primeira a trabalhar o conceito de educação inclusiva
nos anos 90.
Recentemente, foi descredenciada pela Federação das
APAEs por não abrir mão da Educação inclusiva e o trabalho de 19 educadores.
O
oportunismo político pretende deixar em mãos dessas Federações o controle das
verbas públicas para deficiência.
É questão de tempo para a opinião pública assimilar
as informações e se dar conta da relevância da educação inclusiva. Quando isso
ocorrer, todo o capital político que oportunistas de todos os partidos
pretendem angariar virará pó.
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