Na luta pelo Piso Salarial do magistério, os últimos capítulos continuam com algumas indefinições. O Governo do Estado não enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para implantação dos 22,23% de reajuste do nosso Piso, entendendo que existem, em Brasília, dúvidas sobre o percentual. O SINTEPE e a CUT procuraram o Executivo Estadual cobrando o reajuste do Piso agora em janeiro. Diante disso, o Governo se comprometeu em realizar reunião com o Sindicato no início da segunda quinzena deste mês.
Por sua vez, o Ministro Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo, antes de se despedir do MEC, deve anunciar até o dia 15 de janeiro o que todos já sabem, o valor do novo Piso corrigido em 22,23%. Para isso, o primeiro passo foi dado: em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb para 2012, com reajuste de 21,24%.
De acordo com a CNTE, “a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb” (22,23%).
Outra questão importante é a Aula Atividade. O Art. 2º, parágrafo 4º indica que 1/3 da carga horária deve ser “para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Uma comissão composta pelo Sindicato e Secretaria de Educação concluiu os trabalhos para cumprir o citado parágrafo. Assim, quando fevereiro chegar – já no primeiro dia -, queremos o Piso por inteiro: salário, carreira e aula atividade.
Vamos permanecer atentos e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, com um olho em Brasília, através da CNTE, e outro aqui, cobrando do Governo o cumprimento do acordo do reajuste do Piso a partir de janeiro, cuja cópia do referido acordo se encontra em poder do Sindicato.
A qualidade na educação passa necessariamente pelo respeito e pela valorização dos trabalhadores que atuam nesta área.
Do Site do Sintepe
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