Projeto de lei apresentado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer processo seletivo para a escolha de candidatos a diretor de escola pública. O PLS 5/2014 tramita na Comissão de Educação (CE), onde aguarda parecer do relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
De acordo com o autor, o projeto busca criar mecanismos que atendam as diretrizes de gestão democrática, mérito e desempenho para escolha desses dirigentes, presentes na LDB e no Plano Nacional de Educação.
De acordo com a a proposta, os pré-candidatos à diretoria da respectiva instituição pública de ensino deverão ser profissionais com cargo efetivo da carreira do magistério, com o mínimo de três anos de exercício em classe.
“O gestor deve trazer da sua formação básica e da sua experiência no sistema educacional certas competências já desenvolvidas, sob pena de não realizar uma gestão efetivamente democrática e eficaz em termos de promoção da qualidade da aprendizagem dos alunos”, argumenta Ricardo Ferraço na justificação do projeto.
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário