BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem projeto que pune com multas de até 20
salários mínimos e pena de reclusão de até 12 anos professores ou gestores
escolares que adotarem práticas discriminatórias contra pessoas com autismo. A
punição integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, aprovada pelos Senadores, que segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.Se houver reincidência pelos professores ou
membros da escola, o projeto prevê a perda de cargo por meio de processo
administrativo. A proposta, aprovada de forma simbólica, é de iniciativa da
Associação em Defesa do Autista (Adefa) e teve o apoio de Senadores governistas
e da oposição.
O texto também estabelece punição se a escola
se recusar a matricular alunos com deficiência - mesmo em casos em que não haja
mais vagas nas instituições de ensino. Pelo projeto, em casos de comprovada
necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista deve ser incluída nas
classes comuns de ensino regular.
A nova política aprovada pelos Senadores
estabelece direitos para pessoas autistas, equiparando o portador desse
distúrbio às pessoas com deficiência - para todos os efeitos legais. Também
cria um cadastro único de autistas para produzir estatísticas nacionais sobre o
transtorno.
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