O projeto de lei 40/2010 da Câmara, que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência e que estejam vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), foi aprovado nesta terça-feira (3), no plenário do Senado, de acordo com o site Congresso em Foco.
A matéria entrou em votação por meio do regime de urgência e teve alterações na redação original. Por isso, voltará para a Câmara, onde será novamente analisada. A expectativa é que seja aprovada sem novas mudanças no texto.
Pelo texto foi estabelecido um período de contribuição previdenciária diferenciado para os portadores de deficiência. Para portadores de deficiência leve, a contribuição deve ser feita durante 30 anos, no caso de homens, e 25, para mulheres. Já nos casos de deficiência moderada, o tempo de contribuição será de 27 anos para homens, e 22 anos para as mulheres. Em casos graves, a contribuição deverá ser de 25 e 20 anos, respectivamente.
Se a opção dos assistidos da previdência social for pela aposentadoria por idade, os homens poderão pleiteá-la com 60 anos, enquanto as mulheres poderão fazê-lo com 55, desde que comprovada, em ambos os casos, a contribuição mínima de 15 anos e igual período de detecção da deficiência. Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestar o grau de deficiência dos assistidos e realizar a perícia quinquenal (cinco anos) para reavaliação.
A matéria foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem uma filha portadora de deficiência e, a exemplo do deputado Romário (PSB-RJ), que também tem uma filha nessa condição, tem atuação legislativa marcada pela defesa dos deficientes. Depois da aprovação, e de agradecer aos pares pela “pauta muito positiva” sobre o tema trabalhado “semana após semana”, Lindbergh festejou. “Acho que este dia no Senado é um dia importante para lutas históricas. Está aqui o deputado Eduardo Barbosa [PSDB-MG], batalhador incansável, defensor da luta das pessoas com deficiência à frente das nossas Apaes pelo Brasil afora. Hoje é um dia de conquistas”, discursou o senador petista, referindo-se ao parlamentar mineiro, que é presidente da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e estava presente à votação.
Do Blog do Magno Martins
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