Senado aprova política de proteção da pessoa autista

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS)
168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
Autista. O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e
equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um
cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais
sobre o problema. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e
serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas
de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com
vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a aprovação do projeto e lembrou que será
realizada sessão de homenagem aos autistas no próximo dia 27. Paim é presidente
da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), autora da
proposta, e foi seu relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto tem
como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa).

- Agradeço em nome dos autistas pela aprovação do projeto que interessa tanto a
todos os familiares e, enfim, aos autistas.

Em seu parecer favorável ao PLS 168/11 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS)
explica que o texto "define a pessoa com transtorno do espectro autista com base
em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência,
para todos os efeitos legais".
O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e
acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à
assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor
público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.
No debate da proposta, Paim lembrou que o assunto foi discutido em diversas
audiências públicas no Senado. Ressaltou ainda que a política possibilitará a
articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com
transtorno de espectro autista.