BARRADO NO BAILE

Sou professor há mais de vinte anos e tenho muito orgulho da profissão que escolhi. Desde 2015 escrevo a coluna Resumório, um resumo semanal do que acontece na política de forma bem humorada. Em 2016 participei, de forma esporádica, do Programa Rádio Debate da Rádio Polo FM e, desde 2017, faço parte oficialmente do quadro de debatedores políticos da emissora. Mesmo assim, a verdade é que nunca me senti confortável ao ser tratado como imprensa.

Após inúmeros convites recebidos para acompanhar as convenções de diversos partidos em Santa Cruz e cidades circunvizinhas, acreditei que estava convidado, enquanto imprensa, para a convenção do PSDB de Santa Cruz na quarta-feira (16) e cometi o lapso de aparecer por lá. Na entrada, fui indagado pela senha, disse que estava representando a Rádio Polo e o Blog da Polo, mas fui informado que não foi enviado senha nem para a rádio nem para o blog, informação que pude confirmar posteriormente. Tenho o hábito de só ir onde sou convidado, como fui sem convite, naturalmente fui impedido de entrar.

Diferentemente de quem foi para torcer ou se divertir, a minha ida à convenção foi por trabalho, para que pudesse no dia seguinte debater sobre o assunto com propriedade, a partir das observações in loco e não da análise de terceiros ou imagens produzidas para mostrar a beleza do evento. Foi o maior, acredito que único, constrangimento nesses poucos anos de comentarista e colunista político. Não escutei os demais programas de rádio nem li todos os Blogs da cidade, mas tenho certeza de que os amigos de imprensa são solidários a quem pretendia apenas se apropriar das informações para repassar de forma responsável para aqueles não tiveram a oportunidade de estar lá ou acompanhar através das redes sociais.

Um partido que tem como motes, diálogo, respeito, acolhimento e gente da gente, precisa entender um dos grandes anseios da população, que é transformar o discurso político em prática. Espero que a organização, numa próxima oportunidade, deixe claro para quem é o evento e quem poderá entrar. Havendo a clareza, de minha parte asseguro que não comparecerei sem ser convidado.

Um constrangimento que serviu para voltar a escrever neste Blog, criado muito tempo atrás para uma aula sobre o gênero textual digital e para mais do que nunca me lembrar que sou essencialmente Professor, não imprensa.

Professor Tenório

Osmar Terra vai inaugurar primeiro centro-creche para crianças com microcefalia.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, vai inaugurar o primeiro centro-creche para crianças com microcefalia em Campina Grande. Em seguida virão: Recife, Natal, Salvador e Cuiabá.

Justiça aprova prioridade no atendimento de deficientes

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, hoje, Projeto de lei (PL) que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly (SD).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Do Blog do Magno

TCE determina que Secretaria Estadual de Educação anule um contrato de R$ 40 milhões com empresa

Sessão da Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Com informações do Blog do Jamildo

É HOJE

PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO PRÉ-VESTIBULAR

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Educação, comunica aos estudantes que as pré-inscrições para o Cursinho Pré-Universitário 2016, “Oportunidades Iguais para Todos”, começaram segunda (25) e vão até 05 de fevereiro. A confirmação das matrículas acontecerá de 15 a 19 de fevereiro. 

Os interessados devem procurar a Secretaria de Educação, localizada na Avenida 29 de Dezembro, número 55, centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, munidos de fotocopias (xérox), carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, histórico escolar ou declaração da escola e duas fotos 3x4. 

O prefeito Edson Vieira (PSDB), falou da oportunidade que o cursinho pré-vestibular oferece aos estudantes. “Essa é uma excelente oportunidade para quem desejar fazer um curso superior, temos uma ótima equipe que vai auxiliar bem os alunos em seus estudos”, desse o prefeito. 

“O intuito da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe é resgatar pessoas que pararam de estudar e ampliar o conhecimento de alunos do 3º ano, atualizando as suas informações, preparando estudantes para provas do ENEM, vestibulares e concursos públicos”, destacou Aloísio Mariano, Coordenador do Cursinho Pré-universitário. 

O Cursinho Pré-universitário será dividido em dois módulos, para os inscritos no 1º bloco, as aulas vão começar em 29 de fevereiro. Para os que desejarem estudar na 2ª etapa, as aulas vão começar no dia 11 de julho.

ASSESSORIA DA PREFEITURA 

Governo do Estado firma parceria com Grupo Moura

Governador Paulo Câmara assinou, nesta terça (26), termo de cooperação que vai beneficiar a Escola Técnica Edson Mororó Moura, em Belo Jardim.

 O Governo de Pernambuco firmou, nesta terça-feira (26.01), parceria com o Grupo Moura, que atua no desenvolvimento de produtos e tecnologia para o mercado automotivo, para a aquisição dos laboratórios que serão oferecidos na Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura (ETE), em Belo Jardim (Agreste). Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou termo de cooperação técnica com a empresa, que investirá R$ 600 mil na iniciativa, e celebrou a consolidação de mais uma importante ação entre a administração pública e o setor privado. 

“A gente quer investir no conhecimento, na economia criativa, nas novas gerações, no olhar da pesquisa e inovação. Nossos alunos vão ter esse grande privilégio de estudar numa escola técnica e, com a ajuda do Grupo Moura, se desenvolver e ganhar o mundo como muitos dos nossos alunos já têm ganho”, destacou Paulo. A inauguração da unidade de ensino está prevista para março deste ano e beneficiará cerca de mil estudantes.

Para o governador, a realização de cooperações com o setor privado contribui para o desenvolvimento da economia estadual, é a associação do aperfeiçoamento da mão de obra pernambucana com a conquista de avanços na educação. “A ideia é buscarmos nos grandes polos industriais parcerias para melhoria do ensino público. Já temos experiências exitosas na Região Metropolitana - com a Microsoft e a Google. E vamos avançar com todos os empreendimentos que estão chegando a Pernambuco”, sublinhou.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, frisou que a cooperação entre o Estado e o Grupo Moura também aponta para a realização de ações que vão além da colaboração técnica.  “Esse não é apenas um convênio que envolve a estruturação dos laboratórios da ETE Edson Mororó Moura. Ele também prevê projetos pedagógicos com o Instituto Conceição Moura e uma parceria muito interessante com o Instituto Tecnologia Edson Mororó”, revelou Amâncio.

Além da oferta de vagas de estágio para os estudantes da ETE, o convênio também permitirá a utilização das instalações dos dois institutos - ambos localizados em Belo Jardim - para que os estudantes possam vivenciar, na prática, os projetos tocados.

Presidente executivo da Acumuladora Moura, Sérgio Moura, ressaltou a “alegria” de celebrar a parceria com o Governo do Estado. “Estamos disponíveis para ajudar nessa questão da educação, que todos nós sabemos ser é fundamental. O Estado tem feito um esforço enorme desde a época do governador Eduardo Campos. Foi feita uma revolução na educação de Pernambuco”, elogiou. O empresário também agradeceu a homenagem ao pai falecido, Edson Mororó Moura, que dá nome a ETE de Belo Jardim.

Também participaram da solenidade o secretário executivo de Educação Profissional, Paulo Fernando Dutra; o presidente do Conselho de Administração da Moura e presidente do Instituto de Tecnologia Edson Mororó, Edson Viana Moura; além da presidente do Instituto Conceição Moura, Mariana Moura Sultanum, e Moacy Melo, diretor de Pessoas e Organização.

FOTOS: Wagner Ramos/SEI

Coordenadoria da Juventude de Santa Cruz do Capibaribe lança edital de inscrição para o Bolsa Universitária 2016.1

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Coordenadoria da Juventude, em conjunto com a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), lança o edital de inscrição para o “Bolsa Universitária 2016.1”. O processo seletivo irá acontecer entre os dias 25 e 29 de janeiro e corresponde ao repasse mensal de R$15 mil reais a ser rateado entre os universitários santa-cruzenses que viajam diariamente para Caruaru, Belo Jardim e Campina Grande (PB).

O programa visa propiciar ao estudante universitário, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a igualdade de oportunidades, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico e agindo preventivamente nas situações de retenção e evasão escolar, decorrentes da insuficiência de condições financeiras. “Contribuir com a formação superior dos universitários de Santa Cruz do Capibaribe é uma das novas missões. Uma vez que anualmente, dezenas de profissionais são inseridos no mercado de trabalho de nossa região” frisou o prefeito Edson Vieira.

A seleção será realizada por meio da análise socioeconômica, conforme documentação apresentada pelo estudante listada no edital, podendo ser realizada visita domiciliar. “Tanto a Coordenadoria da Juventude como a CPA estão trabalhando para que o benefício seja concedido a quem de fato atende os critérios do programa”, ressaltou o coordenador de Juventude do município, Paulinho Coelho. Caso seja comprovada qualquer fraude nas informações, o estudante perderá o direito de concorrer ao benefício, podendo sofrer as devidas sanções previstas na Lei municipal nº 2.164/2013.

Além de documentos pessoais, o edital solicita ainda o Comprovante de Cadastramento no CAD Único, emitido na central de atendimento do Bolsa Família no município. Os estudantes selecionados deverão preencher, assinar e entregar o termo de adesão ao benefício disponível no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada em 15 de fevereiro e os universitários que tiverem sua solicitação indeferida terão um prazo de cinco dias subsequentes ao dia da divulgação do resultado, para recorrer da decisão.

Edital Bolsa Universitária acesse: http://migre.me/sJeVi

Taxistas com débitos de outros veículos podem perder isenção do IPVA

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que taxistas que possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Profissionais nessa situação têm até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de março de acordo com a terminação da placa, para regularizar possíveis pendências e garantir o benefício.

Com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente a partir de 1º de janeiro de 2016, o benefício da isenção do IPVA para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade para até sete passageiros, passou a contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para garantir o benefício, é necessário que o taxista não possua pendências de IPVA referentes a outros veículos.

“Temos registrado queixas de taxistas que estão acessando o site do Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano. Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode ser concedida”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

Peixoto acrescenta que, na maioria dos casos, são débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos, porém o processo de transferência não foi concretizado na sua totalidade, permanecendo, no sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do reclamante.

Os taxistas que já estão regularizando sua situação de inadimplência ou pretendem fazê-lo devem ficar tranquilos, pois o sistema será atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva isenção do imposto.Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está disponibilizando um servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi). Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a esses profissionais em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife. Mais informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.

Seminário discute mais participação das mulheres na política

A inclusão de mais mulheres na política através do sistema de cotas foi um dos principais temas discutidos, na última segunda-feira (21/9), no Seminário Internacional Mulher e Poder – Experiência no Fortalecimento de Políticas de Gênero.

O Brasil é o 180º país do mundo em representação de mulheres na política. Esta posição, o coloca como o pior país em representação feminina na América do Sul. Roberta Viegas, representante do Senado Federal, explicou que o sistema de cotas para mulheres é necessário e fundamental para se mudar este cenário. “O sistema de cotas é uma forma de compensação para uma política desigual com barreiras explícitas e implícitas que dificultam a candidatura e eleição de mulheres no sistema político brasileiro”, afirmou. 

No Brasil, o Senado Federal possui 15,3% de mulheres, a Câmara 9,9%, Assembléia 11%, Câmara dos Vereadores 13% e de Governadoras, temos apenas 3,7% de mulheres. E por curiosidade, o Tribunal Superior Eleitoral conta com 28,6% de mulheres em seus quadros. Os dados são do relatório do Banco Mundial.

O relatório também apontou a inclusão das mulheres na educação primária de 100%. Já na secundária, a maioria também é de mulheres. Já nos segmentos de empreendedorismo e finanças, as mulheres predominam na informalidade. Com relação à propriedade da terra, no segmento de imóveis rurais, o investimento liberado para as mulheres tem valor inferior ao mesmo programa liberado para os homens. A gerente de projetos do Banco Mundial, Fátima Amazonas, citou o Pronaf Mulher o qual o valor do crédito bem mais baixo do que o Pronaf para os homens. “É importante destacar que não há justificativa para a diferença de valor, haja vista a mulher ser melhor pagadora”, conclui.

Roberta Viegas falou da importância das mulheres não só ocuparem cargos na política, mas também que ocupem vagas de titulares nos conselhos das empresas e das entidades de classe. Existem alguns projetos de lei que estão tramitando nas casas legislativas que não só estipulam a maior representação das mulheres nesses espaços, bem como a punição para empresas que usarem de meios para discriminarem mulheres. E uma das formas é a não participação em licitações públicas. 

Participou da mesa de abertura do seminário, a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, o presidente da Fundaj, Paulo Rubem Santiago. A pesquisadora da Fundaj, Cristina Buarque, que realizou sua palestra à tarde junto com a palestrante da universidade de Vasóvia (Polônia), Magdalena Wanda Nazarczyk.

Semana Estadual da Pessoa com Deficiência com extensa programação

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência 2015 está com extensa programação na edição deste ano. O evento conta com ações de 22 a 30 de agosto e está sendo promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) A abertura acontece neste sábado com uma visitação guiada com acessibilidade ao Paço do Frevo, no Bairro do Recife, a partir das 14h. O tema da Semana, organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS) através da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), é “Transversalidade: o caminho para as políticas públicas inclusivas” e terá foco maior no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, integrando os segmentos sociais para participarem de atividades realizadas por prefeituras, conselhos municipais e associações.

Durante a visitação ao Paço do Frevo, um grupo de trabalho composto por representantes da cultura e de espaços museais vai garantir mediação acessível em todos os espaços culturais, com atendimento inclusivo. Seminários e palestras promovidas pela equipe da SEAD em parceria com outras instituições governamentais estarão presentes todos os dias da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, abordando temáticas como: “Acessibilidade é um direitos de todos”, “O papel da família na construção da autonomia”, “A saúde da pessoa com deficiência”, “A importância da inclusão de estagiários com deficiência” e a “Importância do atendimento inclusivo”. Desta forma as ações visam sensibilizar a sociedade para o reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência.

Ao todo, mais de 20 municípios estarão envolvidos em atividades, recebendo materiais educativos e orientações sobre respeito à pessoa com deficiência. As palestras e capacitações serão disponibilizadas pela SEAD a todo público interessado, e durante toda a semana  estará promovendo diferentes ações inclusivas no Estado. Fechando a programação, numa parceria com a Prefeitura do Recife, será realizado no dia 30 de agosto, o “Recife de Coração Inclusivo”, uma versão do “Recife Antigo de Coração” evento que acontece todos os últimos domingos de cada mês no Bairro do Recife. Na ocasião, o evento terá um olhar voltado para as pessoas com deficiência, promovendo apresentações culturais, tenda da inclusão, divulgação de serviços de acessibilidade e uma feira de livros acessíveis, que vai acontecer nas ruas do Recife Antigo, a partir das 14h, para fechar a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência 2015.

Confira programação completa no site: www.sdscj.pe.gov.br.

MPPE obtém liminar para bloquear bens de grupo suspeito de fraudar licitação em Santa Cruz do Capibaribe

A Justiça decretou nessa quarta (5), a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a indisponibilidade dos bens do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; da ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Aurea Ferreira; de integrantes da Comissão de Licitação do município e dos sócios das empresas KMC Locadora, Malta Locadora e RC&MC Comércio e Locações de Veículos. A liminar determina o bloqueio de R$1.685.887,80, montante que o MPPE constatou corresponder ao dano causado pelo grupo ao erário municipal, conforme ação civil pública ingressada pelos promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo, Iron Miranda dos Anjos e Fabiano de Melo Pessoa.

Ação civil pública do MPPE, que está tramitando no tempo normal na Justiça, requer a condenação dos demandados por atos de improbidade administrativa que teriam culminado em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

De acordo com as informações levantadas pelos promotores de Justiça, o prefeito Edson Vieira e a ex-chefe de gabinete teriam promovido, no ano de 2013, com o auxílio dos integrantes da Comissão de Licitação do município, um processo de dispensa de licitação enganoso com base em decreto emergencial fraudulento.

O intuito da prática teria sido, segundo apontam os promotores, legitimar a contratação direcionada da empresa KMC Locadora para prestação de serviços de locação de veículos para o Gabinete do Prefeito e demais secretarias municipais (Contrato nº09/2013) e prestação de transporte escolar (Contrato nº09-B/2013).

“Os indícios de fraude ao procedimento licitatório são tão contundentes que, antes mesmo da expedição do Decreto Municipal declarando o estado de emergência, em 8 de janeiro de 2013, três empresas já haviam apresentado suas cotações de preço ao Executivo local, demonstrando interesse na prestação do serviço público específico”, apontou o juiz Hildemar Macedo de Morais, ao analisar as provas apresentadas pelo MPPE.

Porém, conforme constataram os promotores de Justiça, mesmo tendo sido vencedora da seleção pública, a empresa KMC Locadora não possuía sede física nem funcionários. De acordo com certidão emitida pelo Detran-PE, a empresa era proprietária de apenas um veículo Toyota Corolla, o que atesta a incapacidade da KMC Locadora de prestar os serviços de transporte para que foi contratada.

“Como não foram exigidos atestados de capacidade técnica, em desacordo com o que prevê a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº8.666/1993), não se podia constatar a ausência de veículos para locação. Diante da inexistência desses automóveis, a KMC Locadora subcontratou outra empresa para prestar os serviços à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe”, descreveram os representantes do Ministério Público.

A subcontratação, embora não fosse permitida pelo contrato celebrado entre a empresa KMC Locadora e o município, foi praticada com o emprego de pessoas físicas para prestar os serviços. Segundo as análises de prestações de contas do município e das movimentações financeiras dos acusados, obtidas por meio de quebra do sigilo bancário, a KMC Locadora fazia o repasse de pouco mais de 50% dos valores recebidos aos subcontratados, ficando com o restante dos recursos mesmo sem prestar qualquer serviço à comunidade.

As investigações do MPPE apontaram que o responsável por intermediar a subcontratação de particulares pela KMC Locadora foi o ex-sócio administrador da empresa, Carlos Malta, que também é marido de Hilgeine Malta, sócia da Malta Locadora. Segundo informações bancárias, a Malta Locadora teria recebido transferências no valor de R$308.568,00 da KMC Locadora. O casal e mais outros quatro réus trabalharam juntos, desde fevereiro de 2011, no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes, que apoiou a candidatura do prefeito Edson Vieira, conforme constatado.

Já o representante da empresa RC&MC Comércio e Locações de Veículos, Rafael Caetano Santos, embora tenha afirmado não conhecer a KMC Locadora e o réu Carlos Malta, recebeu, entre fevereiro e julho de 2013, pouco mais de R$ 102 mil em valores transferidos pela KMC e por Malta.

“É imperioso mencionar que Rafael Caetano Santos e Carlos Malta forneciam seus serviços, alternadamente, a um mesmo deputado federal com base eleitoral na cidade de Patos (Paraíba), vislumbrando-se um possível estratagema firmado para fraudar licitações. Não importava o vencedor, pois, ao que parece, os lucros ilegais eram repartidos entre os envolvidos”, pontuou o magistrado no texto da liminar.

Os réus têm 15 dias para se manifestar por escrito sobre a acusação.

Com informações do MPPE

TAXISTAS DE SANTA CRUZ TERÃO VEÍCULOS VISTORIADOS E FISCALIZADOS EM JUNHO

O Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM – PE, Pedro Paulo de Carvalho Neto, convocou todos os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, para comparecerem no horário de 8h às 13h, no estacionamento do Moda Center Santa Cruz para o início do processo de vistoria e fiscalização, conforme cronograma em anexo e entrega das  GRUS – Guia de Recolhimento da União dos taxímetros nos dias 15 e 16 de junho de 2015.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

• Certificado original (1ª via) da última verificação, juntamente com o veículo;
•  CRLV;
•  Termo de permissão da prefeitura (atualizado);
•  Certificado de inspeção com cópia para veículos que utilizam GNV;

 Pós a vistoria do taxímetro, os taxistas deverão comparecer ao mesmo endereço, na data agendada, apresentando a GRU quitada para a verificação do Instrumento de Medição.

Caruaru receberá ação do Programa Governo Presente

Cumprindo seu objetivo que é garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo Estadual nas áreas de maior vulnerabilidade, a Estação do Governo Presente Caruaru, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), em parceria com a Prefeitura de Caruaru, realiza, no próximo sábado (6), no Bairro Centenário, o Coletivo de Direitos.

A ação acontece na Escola Municipal José Leão, das 8h às 12h, com diversos serviços ofertados à população. Entre eles: emissão das certidões de nascimento e casamento (primeira e segunda via), carteiras de identidade (primeira e segunda via), CPF (primeira via), assessoria jurídica, aferição de pressão, vacinas, entre outros.

O Coletivo de Direitos é uma ação do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania e tem como objetivo difundir e impulsionar o acesso dos programas e ações voltadas às politicas públicas as populações dos bairros mais vulneráveis.

Inscrições para Prêmio Naíde Teodósio seguem até 31 de maio

Seguem abertas até o dia 31 de maio as inscrições para a 8ª edição do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gêneros. As inscrições para o concurso são gratuitas e o Prêmio tem por objetivo estimular produções no campo dos estudos de gênero por meio da seleção de redações, artigos científicos, relatos e projetos de experiência pedagógica, além de roteiros para vídeo documentário digital de curta metragem que podem ser submetidos em diversas temáticas. As sete edições anteriores somam aproximadamente um total de 4.150 pessoas inscritas e 160 pessoas premiadas.

A premiação é promovida numa parceria entre A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) em parceria com as secretarias de Educação (SEE), Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTEC), Planejamento e Gestão (SEPLAG); as fundações de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Joaquim Nabuco (FUNDAJ); a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE); e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Promulgada lei que prevê direitos dos autistas

Foi promulgado ontem na Assembleia Legislativa o marco legal em defesa das pessoas com autismo em Pernambuco. Assinada pelo presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a Lei nº 15.487/2015, proposta pela Mesa Diretora da Alepe, trata da proteção e dos direitos da pessoa com transtorno de espectro autista no Estado. A iniciativa reconhece o acesso gratuito a medicamentos, o tratamento multidisciplinar, a inclusão nas escolas e o ingresso no mercado de trabalho ao portador do distúrbio. 

A lei foi promulgada durante solenidade no Museu Palácio Joaquim Nabuco, com a presença do governador Paulo Câmara e de familiares de pessoas com autismo. 

“Esse é um assunto até aqui pouco debatido, pouco conhecido e que não estava disciplinado por lei. Pernambuco está sendo pioneiro”, observou Guilherme Uchoa na ocasião. 

Para o governador do Estado, avançar em cidadania é uma das principais preocupações da população, que pede um tratamento digno da Administração em relação aos direitos e aos deveres dos pernambucanos. “Essa lei é um progresso em favor das políticas sociais que o Estado precisa construir. O Executivo precisa se dedicar para que a norma seja cumprida e as estruturas estejam prontas para o atendimento e o enfrentamento dessa questão”, analisou Paulo Câmara. 

Procuradora da Alepe, idealizadora da proposta e autora da minuta que originou o projeto de lei, Juliene Viana destacou o papel dos gestores públicos na concretização das garantias previstas na legislação promulgada. “Apresentamos um rol robusto de direitos, mas precisamos ir além e pensar na efetivação daquilo que está enunciado. O poder público deve se organizar e formar grupos para conduzir políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno de espectro autista”, defendeu. 

De acordo com Juliene Viana, o diagnóstico e o tratamento precoces do problema merecem atenção da sociedade, pois permitem aos portadores da síndrome desenvolver habilidades e tornar-se independentes. “Uma das grandes ações da Alepe é estimular o exercício da cidadania. Quando estimulados, os autistas recuperam talentos, autonomia e habilidades”, comentou. 

A representante da Associação de Amigos do Autista e do Grupo de Estudos sobre Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (AMA-Getid), Izabel Moreira dos Santos, classificou a nova lei como uma conquista para a sociedade, e ressaltou a importância do Poder Público se preparar para conviver e se adaptar às pessoas com autismo. “A falta de investimentos em políticas que permitam autonomia a esses indivíduos redundará em elevados custos às gestões públicas para o sustento de autistas adultos”, acrescentou. 

CARTILHA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

ALEPE