A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)
e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que taxistas que
possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Profissionais nessa
situação têm até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de
março de acordo com a terminação da placa, para regularizar possíveis
pendências e garantir o benefício.
Com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente a
partir de 1º de janeiro de 2016, o benefício da isenção do IPVA para veículo
rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade para até sete
passageiros, passou a contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para
garantir o benefício, é necessário que o taxista não possua pendências de IPVA
referentes a outros veículos.
“Temos registrado queixas de taxistas que estão
acessando o site do Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano.
Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar
automaticamente a existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos,
a isenção não pode ser concedida”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE,
Erasmo Peixoto.
Peixoto acrescenta que, na maioria dos casos, são
débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns
anos, porém o processo de transferência não foi concretizado na sua totalidade,
permanecendo, no sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do
reclamante.
Os taxistas que já estão regularizando sua situação de
inadimplência ou pretendem fazê-lo devem ficar tranquilos, pois o sistema será
atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de
vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação
da respectiva isenção do imposto.Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está
disponibilizando um servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de
Pernambuco (Sindtaxi). Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a
esses profissionais em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro
da Iputinga, no Recife. Mais informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.
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