Semana Estadual da Pessoa com Deficiência com extensa programação

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência 2015 está com extensa programação na edição deste ano. O evento conta com ações de 22 a 30 de agosto e está sendo promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) A abertura acontece neste sábado com uma visitação guiada com acessibilidade ao Paço do Frevo, no Bairro do Recife, a partir das 14h. O tema da Semana, organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS) através da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), é “Transversalidade: o caminho para as políticas públicas inclusivas” e terá foco maior no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, integrando os segmentos sociais para participarem de atividades realizadas por prefeituras, conselhos municipais e associações.

Durante a visitação ao Paço do Frevo, um grupo de trabalho composto por representantes da cultura e de espaços museais vai garantir mediação acessível em todos os espaços culturais, com atendimento inclusivo. Seminários e palestras promovidas pela equipe da SEAD em parceria com outras instituições governamentais estarão presentes todos os dias da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, abordando temáticas como: “Acessibilidade é um direitos de todos”, “O papel da família na construção da autonomia”, “A saúde da pessoa com deficiência”, “A importância da inclusão de estagiários com deficiência” e a “Importância do atendimento inclusivo”. Desta forma as ações visam sensibilizar a sociedade para o reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência.

Ao todo, mais de 20 municípios estarão envolvidos em atividades, recebendo materiais educativos e orientações sobre respeito à pessoa com deficiência. As palestras e capacitações serão disponibilizadas pela SEAD a todo público interessado, e durante toda a semana  estará promovendo diferentes ações inclusivas no Estado. Fechando a programação, numa parceria com a Prefeitura do Recife, será realizado no dia 30 de agosto, o “Recife de Coração Inclusivo”, uma versão do “Recife Antigo de Coração” evento que acontece todos os últimos domingos de cada mês no Bairro do Recife. Na ocasião, o evento terá um olhar voltado para as pessoas com deficiência, promovendo apresentações culturais, tenda da inclusão, divulgação de serviços de acessibilidade e uma feira de livros acessíveis, que vai acontecer nas ruas do Recife Antigo, a partir das 14h, para fechar a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência 2015.

Confira programação completa no site: www.sdscj.pe.gov.br.

MPPE obtém liminar para bloquear bens de grupo suspeito de fraudar licitação em Santa Cruz do Capibaribe

A Justiça decretou nessa quarta (5), a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a indisponibilidade dos bens do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; da ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Aurea Ferreira; de integrantes da Comissão de Licitação do município e dos sócios das empresas KMC Locadora, Malta Locadora e RC&MC Comércio e Locações de Veículos. A liminar determina o bloqueio de R$1.685.887,80, montante que o MPPE constatou corresponder ao dano causado pelo grupo ao erário municipal, conforme ação civil pública ingressada pelos promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo, Iron Miranda dos Anjos e Fabiano de Melo Pessoa.

Ação civil pública do MPPE, que está tramitando no tempo normal na Justiça, requer a condenação dos demandados por atos de improbidade administrativa que teriam culminado em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

De acordo com as informações levantadas pelos promotores de Justiça, o prefeito Edson Vieira e a ex-chefe de gabinete teriam promovido, no ano de 2013, com o auxílio dos integrantes da Comissão de Licitação do município, um processo de dispensa de licitação enganoso com base em decreto emergencial fraudulento.

O intuito da prática teria sido, segundo apontam os promotores, legitimar a contratação direcionada da empresa KMC Locadora para prestação de serviços de locação de veículos para o Gabinete do Prefeito e demais secretarias municipais (Contrato nº09/2013) e prestação de transporte escolar (Contrato nº09-B/2013).

“Os indícios de fraude ao procedimento licitatório são tão contundentes que, antes mesmo da expedição do Decreto Municipal declarando o estado de emergência, em 8 de janeiro de 2013, três empresas já haviam apresentado suas cotações de preço ao Executivo local, demonstrando interesse na prestação do serviço público específico”, apontou o juiz Hildemar Macedo de Morais, ao analisar as provas apresentadas pelo MPPE.

Porém, conforme constataram os promotores de Justiça, mesmo tendo sido vencedora da seleção pública, a empresa KMC Locadora não possuía sede física nem funcionários. De acordo com certidão emitida pelo Detran-PE, a empresa era proprietária de apenas um veículo Toyota Corolla, o que atesta a incapacidade da KMC Locadora de prestar os serviços de transporte para que foi contratada.

“Como não foram exigidos atestados de capacidade técnica, em desacordo com o que prevê a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº8.666/1993), não se podia constatar a ausência de veículos para locação. Diante da inexistência desses automóveis, a KMC Locadora subcontratou outra empresa para prestar os serviços à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe”, descreveram os representantes do Ministério Público.

A subcontratação, embora não fosse permitida pelo contrato celebrado entre a empresa KMC Locadora e o município, foi praticada com o emprego de pessoas físicas para prestar os serviços. Segundo as análises de prestações de contas do município e das movimentações financeiras dos acusados, obtidas por meio de quebra do sigilo bancário, a KMC Locadora fazia o repasse de pouco mais de 50% dos valores recebidos aos subcontratados, ficando com o restante dos recursos mesmo sem prestar qualquer serviço à comunidade.

As investigações do MPPE apontaram que o responsável por intermediar a subcontratação de particulares pela KMC Locadora foi o ex-sócio administrador da empresa, Carlos Malta, que também é marido de Hilgeine Malta, sócia da Malta Locadora. Segundo informações bancárias, a Malta Locadora teria recebido transferências no valor de R$308.568,00 da KMC Locadora. O casal e mais outros quatro réus trabalharam juntos, desde fevereiro de 2011, no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes, que apoiou a candidatura do prefeito Edson Vieira, conforme constatado.

Já o representante da empresa RC&MC Comércio e Locações de Veículos, Rafael Caetano Santos, embora tenha afirmado não conhecer a KMC Locadora e o réu Carlos Malta, recebeu, entre fevereiro e julho de 2013, pouco mais de R$ 102 mil em valores transferidos pela KMC e por Malta.

“É imperioso mencionar que Rafael Caetano Santos e Carlos Malta forneciam seus serviços, alternadamente, a um mesmo deputado federal com base eleitoral na cidade de Patos (Paraíba), vislumbrando-se um possível estratagema firmado para fraudar licitações. Não importava o vencedor, pois, ao que parece, os lucros ilegais eram repartidos entre os envolvidos”, pontuou o magistrado no texto da liminar.

Os réus têm 15 dias para se manifestar por escrito sobre a acusação.

Com informações do MPPE