A Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, hoje, Projeto
de lei (PL) que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de
saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de
atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly (SD).
De
acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população
mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam
obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se
acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser
submetido a vários tipos de especialidades clínicas.
“O
atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento.
As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao
tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar
com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Accioly.
O
texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico
em mais de uma especialidade existente no local, este será feito
preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que
passar pela análise de mais quatro Comissões.
Do Blog do Magno
