Foi promulgado ontem na Assembleia Legislativa o marco
legal em defesa das pessoas com autismo em Pernambuco. Assinada pelo presidente
da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a Lei nº 15.487/2015, proposta pela
Mesa Diretora da Alepe, trata da proteção e dos direitos da pessoa com
transtorno de espectro autista no Estado. A iniciativa reconhece o acesso
gratuito a medicamentos, o tratamento multidisciplinar, a inclusão nas escolas
e o ingresso no mercado de trabalho ao portador do distúrbio.
A lei foi promulgada durante solenidade no Museu Palácio Joaquim Nabuco, com a
presença do governador Paulo Câmara e de familiares de pessoas com autismo.
“Esse é um assunto até aqui pouco debatido, pouco conhecido e que não estava
disciplinado por lei. Pernambuco está sendo pioneiro”, observou Guilherme Uchoa
na ocasião.
Para o governador do Estado, avançar em cidadania é uma das principais
preocupações da população, que pede um tratamento digno da Administração em
relação aos direitos e aos deveres dos pernambucanos. “Essa lei é um progresso
em favor das políticas sociais que o Estado precisa construir. O Executivo
precisa se dedicar para que a norma seja cumprida e as estruturas estejam
prontas para o atendimento e o enfrentamento dessa questão”, analisou Paulo
Câmara.
Procuradora da Alepe, idealizadora da proposta e autora da minuta que originou
o projeto de lei, Juliene Viana destacou o papel dos gestores públicos na
concretização das garantias previstas na legislação promulgada. “Apresentamos
um rol robusto de direitos, mas precisamos ir além e pensar na efetivação
daquilo que está enunciado. O poder público deve se organizar e formar grupos
para conduzir políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno de espectro
autista”, defendeu.
De acordo com Juliene Viana, o diagnóstico e o tratamento precoces do problema
merecem atenção da sociedade, pois permitem aos portadores da síndrome
desenvolver habilidades e tornar-se independentes. “Uma das grandes ações da
Alepe é estimular o exercício da cidadania. Quando estimulados, os autistas
recuperam talentos, autonomia e habilidades”, comentou.
A representante da Associação de Amigos do Autista e do Grupo de Estudos sobre
Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (AMA-Getid), Izabel Moreira dos Santos,
classificou a nova lei como uma conquista para a sociedade, e ressaltou a
importância do Poder Público se preparar para conviver e se adaptar às pessoas
com autismo. “A falta de investimentos em políticas que permitam autonomia a
esses indivíduos redundará em elevados custos às gestões públicas para o
sustento de autistas adultos”, acrescentou.
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