O Plano Nacional de Educação (PNE), depois de
três anos e meio de tramitação, deverá ser votado no próximo dia 28 de maio na
Câmara dos Deputados, em Brasília. Sendo aprovado, segue para a sanção
presidencial.
O Presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reunido em audiência com várias
entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual o SINTEPE é filiado,
comprometeu-se em incluir o Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE,
como primeiro ponto da pauta da sessão ordinária deliberativa do próximo dia
28.
O SINTEPE orienta
sobre a importância de cobrarmos aos nossos representantes na Câmara Federal o
voto favorável ao PNE, observando os seguintes itens:
1. Manutenção do art.
2º, III do projeto original da Câmara dos Deputados, que descreve os
preconceitos e as desigualdades a serem superadas pela sociedade através das
políticas educacionais;
2.Exclusão do parágrafo
5º do art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão
Especial da Câmara), a fim de impedir o repasse indiscriminado de recursos
públicos para a iniciativa privada;
3.Supressão da
estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB
(Índice de Avaliação da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os
salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;
4. Manutenção da
estratégia 20.10, que garante a complementação da União ao Custo Aluno
Qualidade (CAQi e CAQ), como forma de garantir uma melhor aplicação e gestão
dos 10% do PIB, com foco na qualidade e na equidade escolar.
A aprovação do PNE,
que repetimos aqui, tramita há três anos e meio no Congresso Nacional, é de grande
importância, inclusive para agilizar e orientar a elaboração dos planos
estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos
legislativos locais até um ano do início da vigência do PNE.
